Dia 26 de abril de 1977

Integralização de capital com bens imóveis avaliados pelo valor de marcado, nos termos do decreto – Lei n. 1.260/73, entre pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico – Isenção do imposto de renda e inexistência da figura da distribuição disfarçada de lucros

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Integralização de capital com bens imóveis avaliados pelo valor de marcado, nos termos do decreto – Lei n. 1.260/73, entre pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico – Isenção do imposto de…

Previsões para pagamento do imposto de renda e fundo de indenizações trabalhistas não constituem reservas livres, por serem contas do passivo exigível – Intribulidade nos casos emque somadas às reservas livres ultrapassem o dobro do capital

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O direito tributário no comércio exterior

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: O direito tributário no comércio exterior Imprenta: São Paulo : Resenha Tributária Ano de publicação: 1977 Idioma: português

A prescição no direito tributário brasileiro

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Aumento de capital de sociedade anônima com ingresso de novos acionistas e integralização com e quotas de sociedades mercantis e de serviços, através de conferência de bens – Inexistência de disribuição disfarçada de lucros – Inexistência também de outros reflexos tributários – Parecer

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Distribuição disfarçada de lucros – Inexistência na constituição de empresas com integralização de ações de outras companhias por acionista – Pessoa jurídica – Parecer

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Distribuição disfarçada de lucros – Inexistência na constituição de empresas com integralização de ações de outras companhias por acionista – Pessoa jurídica – Parecer Imprenta: São Paulo : Resenha Tributária Ano…