Dia 29 de abril de 1989

A capacidade contributiva: a importância, o conceito, a finalidade da norma Constituicional que a ela se refere e aplicações desta a casos concretos. O cabimento da apreciação judicial da capacidade contributiva

Outros colaboradores: Título dos artigos: Capacidade contributiva. Ricardo Mariz de Oliveira, Agostinho Toffoli Tavolaro, Fabio Leopoldo de Oliveira, Angela Maria da Motta Pacheco, Cecília Maria Marcondes Hamati, Marçal Justen Filho, Waldir Silveira Mello, João Caio Goulart Penteado. Outras Informações: Tipo…

Capacidade econômica e capacidade contributiva

Outros colaboradores: Título dos artigos: Capacidade contributiva. Ricardo Mariz de Oliveira, Agostinho Toffoli Tavolaro, Fabio Leopoldo de Oliveira, Angela Maria da Motta Pacheco, Cecília Maria Marcondes Hamati, Marçal Justen Filho, Waldir Silveira Mello, João Caio Goulart Penteado. Outras Informações: Tipo…