Dia 30 de abril de 1989

AS IMUNIDADES DOS JORNAIS

Data: 30/04/1989 Publicado por: Revista do TJ do Pará, vol.37, nº59 Resumo: Um dos aspectos ainda não suficientemente examinados no novo sistema tributário diz respeito à manutenção das imunidades constitucionais com o mesmo perfil que possuíam na pretérita ordem. Clique aqui para…

A teoria de impossibilidade material ao ordamento jurídico do país – O princípio da conciliação integrativa das normas constitucionais – O respeito à independência e harmonia dos poderes pelo prisma da lex maxima – Parecer

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Gilmar Ferreira Mendes Título: A teoria de impossibilidade material ao ordamento jurídico do país – O princípio da conciliação integrativa das normas constitucionais – O respeito à independência e harmonia dos…