Dia 1 de abril de 1991

DIREITO A VIDA E A PENA DE MORTE

Data: 01/04/1991 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Dois projetos de lei sobre o direito à vida entrarão na pauta do Congresso para impor-lhe restrições, a saber: aquele que pretende um plebiscito sobre a pena de morte e um outro pretendendo…