Dia 7 de abril de 1994

MORDOMIAS PÚBLICAS E PRIVADAS

Data: 07/04/1994 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: O secretário da Receita Federal deflagrou, há alguns dias, operação denominada ‘Operação preferencial pelos ricos’, que consiste em tributar o uso de carros e casas de propriedade de pessoas juridicas por pessoas físicas contribuintes…

MERO PODER HOMOLOGATÓRIO

Data: 07/04/1994 Publicado por: O Globo Resumo: A Medida Provisória 449/94 transforma o Poder Judiciário federal de primeira instãncia em departamento da Receita Federal e mero poder executor das decisões de seu secretário. Clique aqui para ler o artigo