Dia 17 de outubro de 1994

Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida – Parecer

Data: 17/10/1994 Fonte: Revista dos Tribunais: Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, n. 9, dez. 1994; Revista do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, v. 7, n. 2, jun. 1995; Clève, Clèmerson Merlin e Barroso, Luís Roberto. Direito Constitucional:…