Dia 28 de fevereiro de 1996

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Data: 28/02/1996 Publicado por: NOTÍCIAS FORENSES Resumo: Aspecto a que não se tern dado a devida atenção diz respeito à pretendida reserva de mercado de trabalho para determinados segmentos sociais, sob o argumento de que sAo segmentos discrirninados. Clique aqui para ler…

O SIGILO BANCÁRIO NA REFORMA TRIBUTÁRIA

Data: 28/02/1996 Publicado por: Revista ABRACAF, nº 52 Resumo: O regime atual sobre o sigilo bancário é bom, mas poderá ficar sensivelmente maculado pela deletéria e corrosiva emenda constitucional. Clique aqui para ler o artigo