Dia 24 de janeiro de 1997

A MORALIDADE E O IPTU DE 1992

Data: 24/01/1997 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: A cautelar deferida pelo eminente ministro José Celso de Mello sustando os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo favorável à cobrança do IPTU com progressividade para o ano de 1992…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

Data: 24/01/1997 Publicado por: SUPLEMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PUBLICADO EM JAN/97, PÁG Resumo: Desde a Constituição de 1988, reabriu-se a discussão entre constitucionalistas, administrativistas e tributaristas sobre a extensão do princípio da moraiidade administrativa em nosso ordenamento, em face…