Dia 14 de maio de 1997

A AVOCATÓRIA NA DEMOCRÁCIA

Data: 14/05/1997 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: Inúmeros juristas – entre os quais sempre me coloquei -, com o advento da Constituição de 1988, sentiram-se aliviados pelo afastamento da avocatória, faculdade outorgada ao Supremo Tribunal Federal de avocar processos de instâncias…