Dia 11 de março de 1998

O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS

Data: 11/03/1998 Publicado por: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, Nº33 Resumo: Carlos da Rocha Guimarães, um dos arquitetos do Código Tributário Nacional, teve, na Comissão do IBDF que examinou o anteprojeto de Rubens Gomes de Sousa, papel preponderante, desenvolvendo percuciente análise de…