Dia 23 de março de 1998

O ESTADO DO FUTURO

Data: 23/03/1998 Publicado por: LIVRO DA ACADEMIA INTERNACIONAL DE DIREITO E ECONOMIA Resumo: É interessante notar que a necessidade do homem de viver em sociedade –e, para os que reduzem o direito apenas a uma função de regular a convivência social, nisto…

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

Data: 23/03/1998 Publicado por: REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO, VOL.10, Nº1 Resumo: As imunidades, no Direito brasiieiro, exteriorizam vedação absoluta ao poder de tributar nos limites traçados pela Constituição. Das seis formas desonerativas da imposição tributária, é a única que…