Dia 26 de abril de 1998

Inteligência do artigo 40 do ADCT – Inconstitucionalidade da Medida Provisória 1602/97 que reduz os incentivos mantidos até 2013 por imposição constitucional – Parecer

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Inteligência do artigo 40 do ADCT – Inconstitucionalidade da Medida Provisória 1602/97 que reduz os incentivos mantidos até 2013 por imposição constitucional – Parecer Imprenta:…

Contratos assinados, quando o Plano de Estabilização da Economia, por cafeicultores com cláusula de correção monetária, que os torna de impossível cumprimento na atual conjuntura – Preço do café imposto pelo governo abaixo da inflação e pretendida remuneração contratual acima dela – Aplicação ao caso da teoria da imprevisão

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Contratos assinados, quando o Plano de Estabilização da Economia, por cafeicultores com cláusula de correção monetária, que os torna de impossível cumprimento na atual conjuntura – Preço do café imposto pelo…