Dia 31 de julho de 1998

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ANTECIPADA

Data: 31/07/1998 Publicado por: IOB Resumo: A Lei Complementar nº 87/96 criou o sistema distendido para a figura do substituto tributário. Clique aqui para ler o artigo

QUESTÕES SOBRE CÓDIGO ADUANEIRO DO MERCOSUL

Data: 31/07/1998 Publicado por: REVISTA ALFÂNDEGA, ANO I, Nº02 Resumo: No dia 17 de dezembro de 1994 foi assinado pelos presidentes dos quatro países membros do Mercosul, o protocolo relativo ao Código Aduaneiro do Mercosul, que, em seu artigo 20, contém a…