Dia 18 de novembro de 1998

A TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES

Data: 18/11/1998 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: Discutese se seria ou não possível a cobrança de contribuição previdenciárìa de servidores públicos, como proposto pelo governo federal. Ou melhor, se seria ou nåo constitucional. Clique aqui para ler o artigo

10 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

Data: 18/11/1998 Publicado por: Revista Jurídica, nº 4 Resumo: Ao completar 10 anos a Constituição Federal brasileira recebeu 19 emendas em regime correte de aprovação e seis durante a fase de revisão. Clique aqui para ler o artigo