Dia 30 de março de 1999

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Data: 30/03/1999 Publicado por: TRABALHO PARA O 24º SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO Resumo: O tema do 24º Simpósio Nacional de Direito Tributário reveste-se de particular atualidade, em face da crise nacional e internacional e da revelação de que, nada obstante a…

ASPECTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Data: 30/03/1999 Publicado por: LIVRO – PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, 4º VOLUME Resumo: Neste breve estudo, tecerei algumas considerações sobre o princípio da ampla defesa nos processos administrativos, assim como aquele de imposição da lei suprema para que a autoridade julgadora da administração…

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DO DECRETO-LEI 2284/86

Data: 31/03/1986 Publicado por: Jornal do Advogado Fonte: Jornal do Advogado Resumo: Por não ser o campo próprio de discussão neste artigo, não analisaremos alguns aspectos de nítida inconstitucionalidade formal do Decreto-lei n° 2.284/86, tais como os de a lei delegada e de…