Dia 11 de outubro de 2000

O ARTIGO 12, LETRA A, DO D. L. Nº 406/68

Data: 11/10/2000 Publicado por: Revista da Procuradoria Municipal Resumo: Está o artigo 12, letra ?a?, assim redigido: ?Considera-se local da prestação do serviço: a) o do estabelecimento prestador ou, na falta de estabelecimento, o do domicílio do prestador?. Clique aqui para ler…

AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS (1824 A 2000)

Data: 11/10/2000 Publicado por: Almanaque Abril Resumo: Dois anos após a independência do Brasil surgiu sua primeira Constituição (1824), que permaneceu até 1891, tendo sido a de mais longa duração na história brasileira. Foi outorgada por D. Pedro I, após ter dissolvido…