Dia 21 de janeiro de 2001

A SUCESSÃO DE REELEITOS

Data: 21/01/2001 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Problema que se colocará para o Tribunal Superior Eleitoral, nos próximos meses, é encontrar a correta interpretação do artigo 14, § 5º, da Constituição Federal, cuja dicção é a seguinte: ?O Presidente da…

GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO

Data: 21/01/2001 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: O art. 169 da Constituição tem a seguite dicção: ‘A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar’. Clique…