Dia 13 de setembro de 2001

TRIBUTAÇÃO DE INATIVOS DO SERVIÇO PÚBLICO

Data: 13/09/2001 Publicado por: Valor Econômico Resumo: O STF deverá retomar, breemente, o julgamento da Ação Direta de Incontitucionalidade, que declarou incosntitucional a lei que determina a incid~encia de contribuição social sobre proventos de inativos e pensionistas so serviço público (ADIN 2010-2-DF),…