Dia 9 de outubro de 2003

O EFEITO CONFISCO DA TRIBUTAÇÃO

Data: 09/10/2003 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: A Constituição de 1988, em seu art. 150, inciso IV, proibiu o efeito confisco da tributação. E colocou tal princípio como regra imodificável do texto constitucional. Em outras palavras, na linguagem própria dos constitucionalistas, tornou-o…

INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA

Data: 09/10/2003 Publicado por: Valor Econômico Resumo: Estou chegando do Peru, onde houve instigante Congresso Internacional com tributaristas de toda a América e da Península Ibérica para estudar as reformas tributárias, hoje em moda nos países emergentes, à luz de uma integração…