Dia 14 de setembro de 2005

IMUNIDADE E O TERCEIRO SETOR

Data: 14/09/2005 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: O Min. Moreira Alves, quando relatou a ADIN n. 2028/00, deixou de apreciar a tormentosa questão sobre a regulamentação das imunidades por lei complementar ou por lei ordinária, apenas por entender que a Lei n.…

O ESCUDO DA LEI

Data: 14/09/2005 Publicado por: O Globo Resumo: Em recente palestra para a Revista Lide News (Ano I, nº 1), o Secretário da Receita Federal declarou que a simplificação do sistema tributário é fundamental para maior justiça fiscal e eliminação da evasão tributária,…