Dia 23 de julho de 2008

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTROLE DA INFLAÇÃO

Data: 23/07/2008 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: A Emenda Constitucional n. 40/07 reformulou o artigo 192 da Constituição Federal, praticamente esvaziando-o de todas as disposições mais ou menos polêmicas, como tabelamento de juros e necessidade de uma única lei complementar para regular…

O EMARANHADO TRIBUTÁRIO

Data: 23/07/2008 Publicado por: Folha de São Paulo Resumo: Se alguém disser que conhece perfeitamente a legislação tributária brasileira, podendo assegurar, com precisão, a interpretação do direito vigente, ou é um gênio ou um mentiroso. Nos meus 50 anos de exercício profissional,…