Dia 11 de agosto de 2010

Tabela de honorários instituída pela Lei nº 8906/94 para ser observada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Incompetência dos órgãos disciplinadores da concorrência econômica para interferir na remuneração do advogado- Advocacia não é mercancia – Honorários advocatícios não estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor – Parecer.

Data: 11/08/2010 Fonte: Revista Dialética de Direito Processual, n. 93, dezembro 2010, p. 105-112; Revista dos Tribunais, n. 903, janeiro 2011, p. 67-79; Revista Síntese Direito Administrativo, n. 63, março 2011, p.210-220; Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo,…

Aspectos Relevantes do ISS – Opinião Legal.

Data: 11/08/2010 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 182, novembro 2010, p. 158-181 Consulta: Consulta-nos a Consulente, por intermédio de seu eminente Prefeito, sobre diversos questionamentos relacionados com a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, nos termos…