Dia 4 de março de 2011

Inteligência dos artigos 37, inciso XVI, 5º, incisos XIII e 7º, inciso VII, da Constituição Federal – Possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem exerceu cargo técnico com vencimentos do magistério em Universidade pública — Opinião legal.

Data: 04/03/2011 Fonte: Revista de Direito Constitucional e Internacional n. 75, abril-junho 2011, p. 139-153 Consulta: Pergunta se após 40 anos de serviço às Forças Armadas, poderá acumular subsídios de professor em instituição pública para a qual foi concursado, com…