BASE DE CÁLCULO DO PIS

Data: 03/02/1988
Publicado por: Repertório IOB de Jurisprudência – nº 3/88
Resumo:
Após ter o Tribunal Federal de Recursos, pela Súmula 161 , entendido que o PIS não incidiria sobre o IPl, na linha das conclusões do II Simpósio Nacional de Direito Tributário do Centro de Estudos de Extensão Universitária, de resto citadas pelos ínclitos magistrados que conformaram aquele entendimento (Caderno nº 2 de Pesquisas Tributárias, Ed. CEEU/Resenha Tributária, 1977), volta à discussão o problema concernente à possibilidade de sua incidência sobre o ICM e sobre os vaiores corres¬pondentes às vendas canceladas e devolvidas.
Clique aqui para ler o artigo