Coisa julgada. Repetiçaõ de indébito procedente. Correção monetária índices representativos da inflação real. Cessão parcial do crédito. Cessionário. Substituto processual na execução. Possibilidade de execução do crédito mediante conpensação. Inexistência de ofensa à coisa julgada: parecer

Marissol Dias da Silva

Pós graduada em Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Urbanístico, Direito Público, Direito Contratual e Empresarial e Direito Tributário, pela PUC/SP, USP, ESA-OAB/SP e Mackenzie.

Natália Lima Ross

Formada pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), Pós-graduada em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB – Seccional de São Caetano do Sul.

Rogério Vidal Gandra da Silva Martins

Sócio da Advocacia Gandra Martins, Especialista em Direito Tributário pelo CEU-Law-School, Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo – TIT/SP (2006-2007)(2022-2024), Conselheiro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO/SP, Integrante do Conselho Jurídico da FIESP, Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo (2004-2006), Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas – APLJ, Membro da União dos Juristas de São Paulo – UJUCASP, Membro da Academia Internacional de Direito Econômico – AIDE, Assistente na Embaixada do Brasil na Bélgica (2004), Autor e Coordenador de diversos trabalhos e livros publicados nas mais extensas áreas do Direito.

Fernanda Brito dos Santos

Formada pelas Faculdades Integradas Rio Branco – Fundação de Rotarianos em São Paulo/SP –, especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT e Pós-Graduada em Direito Tributário pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie.

Rafaela Freitas Bozzoni

Formação pela Universidade Nove de Julho, Pós-Graduanda em Direito Tributário Material pela Fundação Getulio Vargas – FGV, Especialista e Prática em Direito de Família com ênfase em Direito Sucessório, Especialista em Direito Tributário, Regularidade Fiscal Contábil e Machine Learning para Estratégia Empresarial.

Victor Hugo de Campos

Membro Associado do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), Formado e Pós-Graduando pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus.

Luciano Almeida Pereira

Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas/SP, Pós doutor – UERJ, Doutor e Mestre – PUC/SP, Coord. do Curso de Compliance Tributário do IBET.

Ives Gandra Martins

Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie, onde foi professor titular da cadeira de direito Constitucional e é professor emérito.

Professor Emérito das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME, Superior de Guerra – ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs-Paraná e Rio Grande do Sul, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); tendo outros 30 títulos acadêmicos.

Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO – SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária – CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS e ex-Presidente da Academia Paulista de Letras e do Instituto dos Advogados de São Paulo, participando entre Confederações, Federações, Institutos Culturais, Conselhos e Academias de outras mais de 60 instituições.

Publicou mais de 90 livros individualmente, 350 em co-autoria e 3000 estudos sobre direito, economia, filosofia, política, história, literatura, sociologia, música, nos seguintes países: Alemanha, Angola, Argentina, Bahamas, Bélgica, Brasil, Bulgaria, Cabo Verde, Canadá, Espanha, Estados Unidos, Holanda, Inglaterra, Japão, México, Peru, Portugal, Romênia, Rússia, Taiwan e França.

Participou e coordenou mais de 500 Congressos e Simpósios, nacionais e internacionais sobre Direito, economia e Política.

Participou de inúmeras bancas examinadoras em diversas universidades do país como Professor Titular, Livre Docente, Doutor e Mestre, assim como em várias bancas de concurso para juiz federal, estadual, procurador municipal e juízes administrativos.

Reúne grande diversidade de títulos de Cidadão Honorário de cidades no Brasil e no exterior.