JURISTAS DIZEM QUE MP NÃO PODE FAZER INVESTIGAÇÃO

Data: 01/04/2013
Publicado por: CONSULTOR JURÍDICO – 30 DE MARÇO DE 2013 – Notícias
Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-mar-30/juristas-afirmam-investigacao-criminal-exclusividade-policia
Clique aqui para fazer o Download
Outras Informações:
Resumo:
O professor e doutor Ives Gandra da Silva e o constitucionalista José Afonso da Silva se posicionaram favoravelmente à aprovação do projeto de emenda constitucional 37, que pretende dar à polícia a exclusividade de fazer investigações criminais. Para ambos, o Ministério Público não tem competência para fazer ou presidir investigação criminal. Eles responderam negativamente ao seguinte questionamento: Em face da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público pode realizar ou presidir investigação criminal, diretamente?