Inteligência da Orientação nº 2 do CNJ – Conceito de associação de classe "lato sensu" – É associação de classe toda associação que cuida de aspectos próprios da categoria, como defesa de condições de trabalho ou nível de remuneração ou ainda outros aspectos de natureza cultural, ético ou funcional – O INQJ é uma associação de classe voltada a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional – Opinião Legal

Data: 22/10/2007
Fonte: Revista IOB de Direito Administrativo nº 41, maio/2009, p. 57-64
Consulta:
O exercício da atividade/direção maior do INQJ, pela ora consulente, fere disposições legais ou constitucionais que fundamentam a Orientação nº 2 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça?
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Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva e Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Número do parecer: 0657/07
Publicado: sim
Descritores:
Acumulação de cargos públicos
Juízes
Magistratura
Associação de classe
Legislação correlata
Orientação CNJ n. 2
Lei Complementar n. 35/79