Apresentação da controvérsia. Panorama geral do trabalho. Da estrutura normativa do direito brasileiro. Legislação em vigor. Atual lei complementar e seu alcance. Demais leis e sua invalidade. Ordenamento jurídico desportivo e suas implicações para o presente caso: a caracterização do aspecto social. regime jurídico aplicável à consulta e seu significado prático. Remuneração dos dirigentes e diretores. Remuneração de empresas cujos sócios ocupem cargos de direção. Conclusões sistemáticas.

Data: 03/02/2003
Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 91, abr. 2003. p. 52-71 Revista Forense, n. 373. p. 97-112 – separata
Consulta:
Temática da tributação das associações sem fins lucrativos, em específico, acerca da caracterização da mesma e, em face da legislação em vigor, das condicionantes válidas para manter-se essa particular configuração associativa.
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Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva e Tavares, André Ramos
Número do parecer: 0526/03
Publicado: sim
Descritores:
Entidade sem fins lucrativos
Remuneração de cargos – Dirigentes e diretores
Assistência social
Direito desportivo
Isenção tributária
Filantropia
Distribuição de lucros