Resgate de ações preferenciais previsto estatutariamente com correção por índices oficiais – Legalidade do indexador estipulado – Parecer

Data: 14/02/1997
Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Questões de direito constitucional; Celso Bastos Editor. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1998. p. 187; Martins, Ives Gandra da Silva. Questões de Direito Econômico, São Paulo: Editora Revista dos
Consulta:
Solicita a elaboração de parecer referente ao procedimento adotado para pagamento, aos acionistas preferencialistas, do valor correspondente ao resgate de suas ações na Consulente.
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Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 0337/97
Publicado: sim
Descritores:
Ação sem valor nominal
Ação com valor nominal – Ágio
Subscrição de ações
Reserva de capital
Capitalização da reserva
Dividendos
Capital social
ORTN
OTN
BTN
Taxa Referencial – TR
Ufir
Índice econômico – Expurgo
Demonstração financeira
Correção monetária
Teoria da imprevisão
Caso fortuito
Força maior
Desequilíbrio contratual