Nossa equipe participou do XXI Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET (Reforma Tributária: Valores e Contravalores) , no qual integraram a mesa nosso patrono e professor @ivesgandradasilvamartins e o advogado @rogerioyes, bem como, os Drs. Robson Maia Lins, Misabel Derzi e Marina Faraco.Tivemos a honra aínda da presença do professor @paulodebarroscarvalho .
@marysoldias
@lucianodealmeidapereira
@victorh_campos_
@rbozzonii
Em sua exposição Dr. Ives Gandra da Silva Martins mostrou suas preocupações com o andamento e futuro da Reforma Tributária em curso, afirmando que a mesma provocará não só um aumento de carga tributária, mas uma maior complexidade e incerteza no entendimento dos sistemas dos novos tributos criados, bem como o próprio esvaziamento da Federação como um todo já que a União terá uma competência ampliada com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto Estados e principalmente Municípios verão uma redução de sua autonomia financeira e consequentemente administrativa ainda que tenham a competência compartilhada do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Dr. Ives ainda destacou a grande insegurança jurídica presente na reforma, vez que muitos conceitos levarão um bom tempo para serem interpretados de forma adequada e uniforme. Citou como exemplo que os Tribunais levaram anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988 para definirem, apenas no tocante ao ICMS, o que seria entendido como “operação”, “circulação”, “mercadorias” e “serviços”.
