TRIBUTAR SEM LEI

Data: 20/04/2005
Publicado por: O Globo
Resumo:
Eusébio Gonzalez, catedrático de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, na Espanha, em estudo que elaborou para livro que coordenei (Ética no Direito e na Economia, Ed. Pioneira, 1999), mostra como, em seu País, a tentativa da Fazenda Pública de tributar a partir da desconsideração de forma legal escolhida e adotada pelo contribuinte, foi mal recebida pelos Tribunais, doutrinadores e operadores de Direito. E foi, também, mal sucedida, ao ponto de, após muitos anos de vigência, a chamada norma anti-elisão ter sido aplicada em poucos casos, e, na grande maioria, derrubada no Judiciário.
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