DEZ ANOS DA LEI DE ARBITRAGEM

Data: 24/09/2006
Publicado por: Folha de São Paulo
Resumo:
O décimo aniversário da Lei nº 9.307, de 23.09.1996, comprova que uma lei bem feita e aceita pela sociedade civil pode transformar construtivamente setor importante da vida nacional, tornando-se, assim, catalisadora de seu desenvolvimento. Não obstante as resistências, no passado, em relação à arbitragem, foi possível realizar verdadeira revolução cultural, dando-se maior eficiência e rapidez à solução de litígios. Criou-se processo ágil e flexível, adaptando-se às necessidades de cada caso, sem prejuízo de manutenção dos princípios básicos do contraditório e do direito à ampla defesa das partes. Conseguiu-se, assim, descongestionar os tribunais, em pequeno percentual, que, todavia, foi relevante em virtude da complexidade das causas, que deixaram de ser submetidas ao Poder Judiciário.
Clique aqui para ler o artigo