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SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Data: 01/04/2014 Publicado por: JORNAL DO INTERIOR , Nº 107 – Março/2014 – Pg. 3 – Cidadania Fonte: JORNAL DO INTERIOR , Nº 107 – Março/2014 – Pg. 3 – Cidadania Clique aqui para fazer o Download Outras Informações: Resumo:…

Permissão lotérica. Outorgas anteriores ao advento da Lei 12.869/2013. Vencimento dos contratos na vigência da lei. Exegese do parágrafo Único do art. 3º. Direito à renovação automática pelo prazo previsto no inciso vi do art. 3º. Parecer.

Data: 25/02/2014 Consulta: 1) Qual a correta interpretação que há de ser dada ao parágrafo único do art. 3º da Lei 12.869/2013? 2) A previsão de renovação automática do prazo contratual pelo prazo de 20 anos, prevista no art. 3º,…

DESINFORMAÇÃO SOBRE A PEC 37

Data: 24/02/2014 Publicado por: Revista Conselhos, FECOMÉRCIO, Ano 04, Edição 20 Fonte: Revista Conselhos, FECOMÉRCIO, Ano 04, Edição 20 Resumo: O Ministro César Peluso, quando presidia o STF, no recurso extraordinário nº. 593.727 disse: “Considerar o membro do Ministério Público, ao mesmo tempo,…

FOTOS DA HOMENAGEM AOS 25 ANOS DE FUNDAÇÃO DA ACADPESP

Data: 20/02/2014 Publicado por: ANUÁRIO ACADPESP 2012-2013 Fonte: ANUÁRIO ACADPESP 2012-2013 Clique aqui para ler a matéria Outras Informações: Resumo: Fotos de IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, membro honorário da ACADPESP, em 13 de agosto de 2012, durante a homenagem…