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UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA

Data: 23/02/2010 Publicado por: Diário do Comércio Resumo: Desde a promulgação da Constituição de 1988, argumenta-se que o Estado Brasileiro tornou-se, definitivamente, um Estado Democrático de Direito, com eliminação de diferenças e discriminações e com a implementação de uma sociedade solidária, estando…

Imunidade de impostos de jornais, livros, periódicos, assim como do papel de imprensa. Art 150, IV, "d" da CF. Norma que, pela sua finalidade, deve alcançar também livros, periódicos e jornais eletrônicos ou digitais. Disciplina legal do COFINS e PIS para as receitas advindas desses bens. Desnecessidade de as empresas filiarem-se à ANCINE ou contribuírem com a CONDECINE por não serem empresas cinematográficas ou publicitárias – Parecer.

Data: 11/02/2010 Fonte: Revista Forense, n. 409, maio – junho 2010, p. 363-396; Revista Dialética de Direito Tributário n. 180, setembro 2010, p. 156-181; Revista de Direito Tributário da APET n. 26, junho 2010, p. 109-155 Consulta: 1) A imunidade…