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Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Um aspecto da obrigação de indenizar: notas para uma sistematização dos deveres pré-negociais de proteção no direito civil brasileiro Autor secundário: Campos, Diogo Leite de (Coord.) Mendes, Gilmar Ferreira (Coord.) Martins, Ives Gandra…

Outras informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: O artista e a cessão de direitos autorais Autor secundário: Campos, Diogo Leite de (Coord.) Mendes, Gilmar Ferreira (Coord.) Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Imprenta: Coimbra : Almedina Ano de…

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: O ingresso na maioridade: à luz do Código Civil e do direito comparado Autor secundário: Campos, Diogo Leite de (Coord.) Mendes, Gilmar Ferreira (Coord.) Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Imprenta:…

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Anulação de setença arbitral citra petita, extra petita ou ultra petita Autor secundário: Campos, Diogo Leite de (Coord.) Mendes, Gilmar Ferreira (Coord.) Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Imprenta: Coimbra :…