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Quebra de sigilo bancário. Lei n. 105/01. Impossibilidade de responsabilização da instituição financeira pelo atendimento dos preceitos legais e regulamentares. Irretoriatividade da lei, bem como do art. 1º da Lei 10.174/01 – Opinião legal

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Quebra de sigilo bancário. Lei n. 105 Impossibilidade de responsabilização da instituição financeira pelo atendimento dos preceitos legais e regulamentares. Irretoriatividade da lei, bem como…

Crédito-prêmio – IPI. Empresa comercial exportadora. Existência do direito ao estímulo não prescrito. Formas de utilização. Possibilidade de cessão do crédito a terceiro para utilização mediante compensação

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Crédito-prêmio – IPI. Empresa comercial exportadora. Existência do direito ao estímulo não prescrito. Formas de utilização. Possibilidade de cessão do crédito a terceiro para utilização…

A internet e sua regulamentação internacional

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: A internet e sua regulamentação internacional Autor secundário: Campos, Diogo Leite de (Coord.) Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Imprenta: Coimbra : Almedina Ano de publicação: 2003 ISBN: 972-40-2062-2 Idioma: português

A simplificação do processo civil brasileiro

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: A simplificação do processo civil brasileiro Autor secundário: Campos, Diogo Leite de (Coord.) Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Imprenta: Coimbra : Almedina Ano de publicação: 2003 ISBN: 972-40-2062-2 Idioma: português

Simplificação das formas processuais

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Simplificação das formas processuais Autor secundário: Campos, Diogo Leite de (Coord.) Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Imprenta: Coimbra : Almedina Ano de publicação: 2003 ISBN: 972-40-2062-2 Idioma: português