Utilização, à revelia da consulente e contra disposições regulamentares, de seu veículo por gerente, demitido por falta grave, para operações irregulares – Inaplicabilidade à consulente de pena destinada a transportadores coniventes – Responsabilidade exclusiva do ex-empregado Outras Informações: Tipo do…
Margem de comercialização para distribuidores de veículos – Legislação de proteção aos concessionários – Exegese do artigo 14 da Lei 6.729/79 – Impossibilidade de alteração unilateral por parte das montadoras da referida margem. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de…
Empresa impossibilitada de cumprir contratos por retirada de sócios responsáveis e saída dos funcionários especializados para a sociedade por aqueles constituída – Assunção por esta dos contratos daquela – Denunciação à lide dos referidos profissionais na ação que sofre pela…
O plano de estabilização da economia, a teoria da imprevisão e o princípio da patrimonialidade – Direito a reajustes contratuais na área de construção civil Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título:…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei n. 2288/86 e exigido na aquisição de veículos pela municipalidade de São Paulo – Inconstitucionalidade da pretensão federal – Parecer…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Os créditos em concordata à luz dos Decretos-leis 2283/86 e 2284/86 – Princípios constitucionais aplicáveis à espécie – Exegese dos artigos 34 do Decreto-lei 2283/86…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: A pena de perdimento de bens à luz dos §§ 11 e 13 do artigo 153 da Constituição Federal – A conformação jurídica da boa…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Os créditos em concordata à luz dos Decretos-leis 2283/86 e 2284/86 – Princípios constitucionais aplicáveis à espécie – Exegese dos artigos 34 do Decreto-lei 2283/86…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Operações com ouro realizadas na Bolsa Mercantil & de Futuros por pessoas físicas não comerciantes – Hipótese de não incidência do imposto sobre a renda…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Contratos de construção firmados em ORTNs. Cláusula de indexação não monetária para substituição daquela forma de correção, em havendo sua extinção. Legalidade da referida cláusula.…
