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MP 703 – ACORDOS DE LENIÊNCIA

Data: 25/02/2016 Publicado por: O Estado de S. Paulo Fonte: O Estado de S. Paulo – Projetos Especiais – pág. 3 Outras Informações: Resumo: Para o jurista Ives Gandra Martins,…

VOTO DE CONFIANÇA

Data: 16/02/2016 Publicado por: O Estado de S. Paulo Fonte: O Estado de S. Paulo – A2 – Espaço Aberto Resumo: “Se tivéssemos o sistema parlamentar, há já algum tempo a crise recessiva…

O SUPREMO CONSTITUINTE

Data: 15/02/2016 Publicado por: Folha de S. Paulo Fonte: Folha de S. Paulo – 15/02/2016 – Opinião A3 Resumo: “A meu ver, cabe ao Senado, uma vez admitido o processo de “impeachment”, apenas…