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A renúncia à cláusula compromissória

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: A renúncia à cláusula compromissória Autor secundário: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Jobim, Eduardo…

REFLEXÕES SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

Data: 18/04/2008 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: O Governo Federal já encaminhou ao Congresso Nacional seu projeto de reforma tributária, seguindo a tradição de todos os governos anteriores. Clique…

SUBMISSÃO DE RECURSOS SINDICAIS AO TCU

Data: 16/04/2008 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: O Presidente da República, ao formatar nova ordem jurídica em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional para repassar recursos substanciais da União para o…