Categoria Eventos

Reunião de audiência pública

Data – 2004 Evento – Reunião de audiência pública, proferiu exposição a respeito da constitucionalidade dos dispositivos legais do PL 3582/04 – do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos – PROUNI -16 de junho/2004,…

Palestra no VIII Congresso de Direito Tributário

Data – 2004 Evento – Palestra no VIII Congresso de Direito Tributário, sobre o tema Reforma constitucional: ICMS o Origem e Destino, dia24 de junho/2004/ABRADT, Belo Horizonte Função – Palestrante

Palestra no 1º Seminário A Reforma do Judiciário

Data – 2004 Evento – Palestra no 1º Seminário A Reforma do Judiciário, sobre o tema: Celeridade e Efetivação da Prestação Jurisdicional. A Reforma Sistemática Recursal da Fazenda Pública, Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, dia…