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Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Participação de empregados do lucro das empresas – Inteligência do artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal e das Medidas Provisórias 1355/1397 de 1996 –…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Inconstitucionalidade de ato normativo da Radiobrás que impõe o horário obrigatório da voz do Brasil com base em lei revogada pela Constituição de 1988 –…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Competência privativa dos Estados para conceder serviços de exploração de linhas ferroviárias dentro do Estado – Inteligência dos artigos 21, inciso XI, letra “d” e…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Inteligência dos artigos 93, inciso III, e 94 da Constituição Federal – A expressão “classe de origem” para promoção – Opinião legal Imprenta: São Paulo…
