Lei de Anistia não seria aceita internacionalmente De acordo com Ives Gandra da Silva Martins, o governo já foi alertado da decisão tomada pelo Tribunal da OEA.
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Dilma está, com calma, dando sua cara ao governo A presidente eleita da República está definindo algumas linhas de maneira adequada e sem contestação de Lula
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Receita pode quebrar sigilos sem autorização A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal, por seis votos a quatro, e muda a Constituição, pois existia uma determinação de que os sigilos só podem ser quebrados com autorização judicial.
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Será que Henrique Meirelles continua no BC? Delfim Netto disse, recentemente, não acreditar que o presidente tenha ligado sua continuidade no cargo com a autonomia do Banco Central, relata o jurista Ives Gandra da Silva Martins
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Delfim Netto disse, recentemente, não acreditar que o presidente tenha ligado sua continuidade no cargo com a autonomia do Banco Central. Será que Henrique Meirelles continua no BC?
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Governadores eleitos pressional pela volta da CPMF É interessante que a pressão sobre Dilma Rousseff vai contra a postura da própria presidente eleita, que já em seus primeiros discursos anunciou que é contra o aumento da carga tributária
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Governos estaduais agridem liberdade de imprensa Ainda que a Constituição garanta os direitos da mídia, em alguns locais surgem projetos para controlar as publicações. Isso ocorre porque a revelação de vulnerabilidades
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Fecomercio-SP discute Emenda Constitucional nº 62 Formado por renomados juristas, o Conselho Superior de Direito do órgão analisou no dia 22 de outubro a instituição do calote oficial, que fere a Constituição por conta da moralidade e que comprova a vontade do Poder Público
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STF não toma decisão sobre Lei Ficha Limpa Seria possível equacionar o problema se, como tem direito, o presidente Cezar Peluso tivesse utilizado o ?voto de minerva?, e aí o Brasil teria a segurança jurídica necessária para a eleição.
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Fórum Econômico Mundial divulga relatórios A lista de competitividade conta com 139 países, e o Brasil infelizmente caiu no ranking, passando da 56ª posição para a 58ª colocação, apesar de toda a euforia do mercado interno. Estamos atrás de nações como Chile, Índia
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