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Imposto suplementar de renda

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Imposto de renda: passivo fictício

Parecer. A discussão sobre a legitimidade da “teoria do passivo fictício”, nascida à luz...

Teoria do lançamento tributário

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Poder corretivo dos tribunais administrativos

Parecer. Empresa lançada pela Fazenda Estadual, com auto anulado pela instância superior, à falta de...

Incentivos fiscais: intervenção do Estado

Parecer. De quem é a obrigação de amnter a administração de emprendimento florestal até o final da...

Importação de matérias primas com isenção do ICM

Parecer. Importação de matérias primas com isenção de ICM – Direito ao crédito escritural...

Inflação e política tributária

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Tributos: justiça social e desenvolvimento

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Tributos: justiça social e...

Sociedades coligadas, controladoras e controladas

Art. 264 da Lei das Sociedades por Ações Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro...

Transformação, incorporação, fusão e cisão

Arts. 230 a 231 da Lei das Sociedades por Ações Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de...

Lucro, reservas e dividendos

Arts. 189 a 205 da Lei das Sociedades por Ações Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de...

Exercício social e demonstrações financeiras

Arts. 175 a 188 da Lei das Sociedades por Ações Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de...