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Tributo: mecanismo de controle da vida civil

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Função ambiental do tributo

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O tributo e suas finalidades

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O direito de não pagar tributo injusto: uma nova forma de resistência fiscal

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As contribuições previdênciarias

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A política tributária como instrumento de defessa do contribuinte

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El concepto de tributo en el derecho Español

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A jurisdicização dos impostos: garantias de teoria geração

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Os princípios gerais do sistema tributário da Constituição

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Aspectos fundamentais e finalístico do tributo

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O poder tributário na união européia

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O imposto especial sobre o jogo no contexto jurídico – constitucional fiscal

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