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Para Ives Gandra Martins, projeto de Lei Geral da Copa vai contra a Constituição e diversas leis...

Encontro inédito no País promove o debate das principais questões sobre o tema no âmbito federal...

Data: 04/02/2011 Fonte: CORREIO BRASILIENSE Clique aqui para fazer o Download Outras Informações:...

São Paulo, 16 de dezembro de 2011 O Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens...

“A elevação imediata do tributo é extremamente negativa e fere a segurança jurídica das relações...

Data: 10/06/2011 Fonte: Diário do Comércio – 6ä. feira, 10 de junho de 2011 – Pag. 6...

Data: 09/06/2011 Fonte: Informativo 93 IASP – março/abril/2011 – pgs. 45/46 Clique aqui...

Data: 07/06/2011 Fonte: JORNAL ESTADO DE SP , 07/06/2011, Pg.A-2 Outras Informações: Resumo:...

Fecomercio e STF debatem reforma política no Brasil.   São Paulo, 6 de junho de 2011 – Número...

Data: 03/06/2011 Fonte: FOLHA DO IAB – Nº 103 – Março/Abril 2011 Clique aqui para fazer...