Comentários sobre: Aposentadoria. Art. 40 § 4o CF. Regime especial para os servidores públicos em atividade de risco. Sobreposição ao regime geral. Delegação à lei complementar. LC 51/85. Implementação dos princípios da igualdade, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. Opinião legal.

Comentários sobre: Aposentadoria. Art. 40 § 4o CF. Regime especial para os servidores públicos em atividade de risco. Sobreposição ao regime geral. Delegação à lei complementar. LC 51/85. Implementação dos princípios da igualdade, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. Opinião legal. https://gandramartins.adv.br/parecer/aposentadoria-art-40-%c2%a7-4o-cf-regime-especial-para-os-servidores-publicos-em-atividade-de-risco-sobreposicao-ao-regime-geral-delegacao-a-lei-complementar-lc-51-85-implementacao-dos-principi/ Portal do Jurista Dr. Ives Gandra Martins e da Advocacia Gandra Martins. Veja aqui as últimas notícias, podcasts, entrevistas, aulas, programas e vídeos. Mon, 06 Sep 2010 14:37:25 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.5