Comentários sobre: ICM – Princípio da não-cumulatividade – A técnica de diferimento da incidência do ICM – Constitucionalidade do princípio da não-cumulatividade quando de sua adoção – Parecer para a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Comentários sobre: ICM – Princípio da não-cumulatividade – A técnica de diferimento da incidência do ICM – Constitucionalidade do princípio da não-cumulatividade quando de sua adoção – Parecer para a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo https://gandramartins.adv.br/parecer/icm-principio-da-nao-cumulatividade-a-tecnica-de-diferimento-da-incidencia-do-icm-constitucionalidade-do-principio-da-nao-cumulatividade-quando-de-sua-adocao-parecer-para-a-procuradoria-geral/ Portal do Jurista Dr. Ives Gandra Martins e da Advocacia Gandra Martins. Veja aqui as últimas notícias, podcasts, entrevistas, aulas, programas e vídeos. Sun, 20 Apr 1986 13:51:58 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.5