Parecer | Gandra Martins

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parecer

Da inconstitucionalidade e ilegalidade da tarifa instituída pela Lei do Estado do Mato Grosso n. 7.655 de 16 de abril de 2002

8 de novembro de 2002

Data: 08/11/2002 Fonte: Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 11, n. 51, jul./ago. 2003. p...

Confissão de dívida em forma de pagamento de atrasados com destinação de receitas oriundas de transferências constitucionais do ICMS – Legalidade do procedimento – Parecer

22 de agosto de 2002

Data: 22/08/2002 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Pareceres tributários. Série grandes...

Substituição tributária antecipada – Inteligência atual do § 7º do artigo 150 da Constituição Federal – Parecer

16 de agosto de 2002

Data: 16/08/2002 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, 82, jul. 2002. p. 134-142...

Regime jurídico da indústria de material bélico do Brasil – IMBEL – Imunidade tributária – Parecer

9 de agosto de 2002

Data: 09/08/2002 Fonte: Revista de Direito Administrativo, n. 229, jul./set. 2002. p. 379-402...

Inteligência do artigo 54, inciso II, letra "A", da Constituição Federal – Implicações jurídicas – Parecer

1 de agosto de 2002

Data: 01/08/2002 Fonte: Revista Instituto de Pesquisas e Estudos, n. 36, dez/2002 – abr/2003...

Inteligência do artigo 78 de ADCT. Conceito de juros legais, compensatórios e moratórios – Os limites da coisa julgada e a eficácia das decisões transitadas em julgado – Parecer

26 de julho de 2002

Data: 26/07/2002 Fonte: Revista de Direito Tributário da Apet, ano 2, jun/2005. p. 145-184 Consulta:...

CPMF – Auto de infração objetivando desconsiderar planejamento tributário realizado em pleno respeito às leis tributárias e comerciais anteriormente à Lei Complementar n. 104/2001 – Ilegalidade e inconstitucionalidade do procedimento fiscal – Parecer

17 de julho de 2002

Data: 17/07/2002 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Pareceres tributários. Série grandes...

Planos de saúde de cooperativa médica objetivando atendimento exclusivamente por médicos cooperados e instituições hospitalares por eles indicados e onde exercem suas atividades – Ato cooperativo típico – Parecer

5 de julho de 2002

Data: 05/07/2002 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 86, nov/2002. p. 144-155...

Alteração de perfil jurídico de entidade sem fins lucrativos, constituida antes da Instrução Normativa SRF n. 113, de 21 de setembro de 1998 – Opinião legal

3 de julho de 2002

Data: 03/07/2002 Fonte: Revista Dialética do Direito Tributário, n. 85. p. 163-181 Consulta: 1) A...

ICMS – Ativação de bens de fabricação própria no estabelecimento produtor. Hipótese que não configura operação relativa à circulação de mercadoria. Inconstitucionalidade formal e material do art. 2º, § 1º do Convênio 66/88. Interesse do município preservado mediante a anulação do crédito nos termos do § 2, II, "b" da CF. Princípio da isonomia (art. 150, II da CF). Contribuintes que não se encontram em situação equivalente. Inocorrência de violação. Liberdade de iniciativa e regime tributário correspondentes à atividade econômica escolhida. Impossibilidade da utilização do tributo como instrumento de regulação concorrencial. Parecer

20 de junho de 2002

Data: 20/06/2002 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Pareceres tributários. Série grandes...

Plano da Cidade – Projeto do Município de São Paulo – Outorga onerosa e contribuição ambiental – Natureza tributária das imposições – Falta dos requisitos para exercício de competência residual delegada – Inconstitucionalidades – Parecer

4 de junho de 2002

Data: 04/06/2002 Fonte: Repertório de Jurisprudência IOB, São Paulo, 1ª quinzena de julho, n. 13...

A imunidade tributária das entidades de assistência social e a exegese do § 4º do art. 150 da CF/88

22 de maio de 2002

Data: 22/05/2002 Fonte: Revista Dialética do Direito Tributário, n. 83, ago. 2002. p. 171-177...