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FECOMERCIOSP DEBATE EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA DOS ENTES FEDERATIVOS

Para debater a execução administrativa da divida ativa dos entes federativos a FecomercioSP, através...

FECOMERCIOSP E OAB REALIZAM CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Entre os dias 7 e 9 de dezembro de 2011 a FecomerciSP, em parceria com a seção paulista da Ordem dos...

FECOMERCIOSP LANÇA LIVROS JURÍDICOS

Constituição Brasileira: Uma avaliação de seus 23 anos de história. Essa é a nova obra do jurista...

A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DIFERENCIADO NAS OBRAS DA COPA E OLIMPÍADAS

Duas ações de inconstitucionalidade apresentadas no Supremo Tribunal Federal condenam o regime...

ISENÇÃO DE IR PARA DOAÇÕES AO TERCEIRO SETOR EM DEBATE

O Conselho Superior de Direito retomou o debate das propostas do Programa de Simplificação e...

CENÁRIO ECONÔMICO E A RETOMADA DA CPMF EM ANÁLISE NO CONSELHO SUPERIOR DE DIREITO

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PROGRAMA DE SIMPLIFICAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO

Em sua última reunião, o Conselho Superior de Direito voltou a debater as propostas do Programa de...