Parecer. Compensação de prejuízos contábeis do ano-base 1976 nos exercícios de 1979 e 1980 sob a égide do Decreto-lei 1598/77 – Impugnação da Fazenda Federal entendendo, à luz do P.N. 41/78, aplicável o Decreto-lei 1493 de 07/12/76 – Inteligência do…
Parecer. Movimentação de mercadorias dentro do próprio estabelecimento sem saída real e sem transferência de titularidade – Inexistência de fato gerador do ICM. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ary da Motta Silveira Título: Fato gerador em…
Parecer. Imunidade constitucional de publicação – Interpretação teleológica da norma maior – Análise jurisprudencial Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ary da Motta Silveira Título: Imunidade constitucional e formas de exoneração tributária Imprenta: Belém : Cejup Ano…
Parecer. Contrato de mútuo entre controladora e controlada, em condições usuais do mercado financeiro para produtores de cana, redigido nos termos da legislação sobre distribuição disfarçada de lucros – Interpretação do Decreto-lei n. 2065/83 e dos Pareceres Normativos n.s 20…
Parecer. O princípio da reserva absoluta da lei fiscal e a figura do responsável plasmada no Código Tributário Nacional. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ary da Motta Silveira Título: Princípio da reserva absoluta Imprenta: Belém :…
Parecer. Operação final isenta – Operação intermediária tributária com transferência do ônus de recolher ICM, pela técnica do diferimento, para o sujeito passivo impulsionador da operação final – Inexistência de crédito tributário por força do princípio da não-cumulatividade Outras Informações:…
Parecer. Os princípios da delegação de competência legislativa e reserva absoluta da lei formal tributária em face das operações de “day trade” – Ilegalidade do Parecer Normativo CST 28/83 Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ary da…
